Somos os melhores advogados na área do seguro defeso em todo o Brasil.
Somos o único escritório de advocacia com especialização neste benefício do Pescador Artesanal.
Parte de nosso trabalho pode ser acompanhado diariamente por nossas redes sociais:
Atuamos para devolver ao Pescador Artesanal o seguro defeso negado pelo INSS.
Isso porque é muito comum o benefício do Seguro Defeso ser negado pelo INSS com fundamentos errados, que são revistos mediante apresentação de recursos.
SEGURO DEFESO DO PESCADOR
O seguro defeso é um benefício previsto por Lei e por Decretos do Governo Federal.
Não é um bônus, um brinde…
É um direito do pescador, em razão da proibição de pescar durante aquele período.
Aí vem o pedido do Defeso e nele surgem exigências que não estão previstas na lei…
E o pedido é negado.
PESCADOR, NÃO DEIXE O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA SER NEGADO SE VOCÊ TEM DIREITO!
Somos um escritório de advocacia especializado no Seguro Defeso do Pescador Artesanal, com amplo conhecimento nas questões envolvendo a atividade pesqueira.
Com atuação diretamente da capital federal em Brasília, atuamos em todo o Brasil devolvendo direitos a MILHARES DE PESCADORES que nos confiaram seu trabalho.
Uma assunto comum entre nossos clientes é quando dizem que somente homem tem direito ao seguro defeso.
Isso é uma lenda!
A marisqueira tem direito igualmente ao seguro defeso!
Na maioria dos casos, não.
Como o pescador não ficou impossibilitado de trabalhar (já que está pescando outras espécies), não tem direito ao seguro defeso.
Porém em alguns casos temos como reverter isso
Tem sim.
O bolsa família não impede receber o seguro defeso.
A única questão é que o bolsa família será suspenso naqueles meses do seguro defeso (que é um valor bem maior). Acabou o pagamento do seguro defeso, o bolsa família automaticamente volta a ser pago.
Não. Quem é aposentado não pode receber seguro defeso.
Depende. Não é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo.
Se o Auxílio Doença for pago nos meses o seguro defeso, você receberá apenas o Auxílio Doença.
Se o Auxílio Doença for pago nos meses permitidos para a pesca, você deverá receber o seguro defeso normalmente.
Na lei é assim. Na prática é diferente.
Isso porque na maioria dos casos o INSS nega o seguro defeso quando o pescador recebeu Auxílio Doença naquele ano. Isso é uma ilegalidade do INSS.
Se você pescador ou pescadora foi lesado e não teve seu benefício pago pelo INSS nos últimos anos, corra atrás dos seus direitos.
Nosso escritório é especialista e tem atuação exclusiva na defesa do pescador artesanal, para fazer valer seus direitos negados.
